Você já ouviu falar no marco regulatório do terceiro setor?
Se você faz parte de uma organização da sociedade civil (OSCs), é crucial que você se aprofunde sobre esse assunto, pois ele impacta diretamente na forma como a sua organização se envolve em parcerias.
Neste artigo, você vai entender cada detalhe desse marco regulatório, e como a sua compreensão pode ser a chave para construir parcerias transparentes e seguras com o governo.
O que é o marco regulatório do terceiro setor?
O marco regulatório do terceiro setor é um conjunto de normas que estabelecem as parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil.
Essas normas definem as práticas, obrigações e direitos que devem ser seguidos, desde o planejamento de um projeto até a prestação de contas.
Como surgiu o marco regulatório do terceiro setor?
Antes do seu surgimento, as organizações do terceiro setor enfrentavam um cenário desafiador nas parcerias com o governo.
Naquela época, não havia padrões ou regras claras nas relações. Isso gerava insegurança jurídica nas OSCs, tornando as colaborações um terreno instável.
A iniciativa de criar o marco regulatório do terceiro setor surgiu como resposta à necessidade de estabelecer diretrizes mais sólidas para as parcerias. Apenas dessa forma, as organizações conseguiriam executar os seus projetos de impacto social sem muitas complicações.
Quando foi instituído o marco regulatório do terceiro setor?
Em 2010, ocorreu uma etapa significativa que representou o início da regulamentação das parcerias. Essa etapa foi a criação da agenda política denominada “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
A agenda tomou forma com a apresentação de uma carta compromisso, um documento onde mais de 100 organizações apresentaram propostas, visando melhorar o relacionamento com o governo.
Em 2011, mais um passo foi dado com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). O seu objetivo era organizar e aprimorar a legislação existente no contexto das parcerias.
Todos esses esforços resultaram na criação do marco regulatório do terceiro setor, conhecido como a Lei n.º 13.019/2014, promulgada em 31 de julho de 2014.
Qual a finalidade do marco regulatório do terceiro setor?
O marco regulatório defende alguns valores essenciais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e produtiva. Alguns valores são a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade.
Ao dar destaque para esses princípios, ele assegura que as parcerias estabelecidas entre organizações e o governo, promovam o desenvolvimento econômico independente da região, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Além disso, a lei traz o direito à informação, à transparência e ao envolvimento da comunidade nas ações públicas, reforçando a importância da prestação de contas por parte das organizações.
Vamos entender como isso funciona na prática.
Imagine uma ONG que propõe um projeto de inclusão digital para comunidades carentes. Ao estabelecer parceria com o governo, a organização busca financiamento para criar laboratórios de informática comunitários.
Considerando a transparência promovida pelo marco regulatório do terceiro setor, a organização precisa detalhar como serão utilizados os recursos, apresentando planos, orçamentos e metas.
A prestação de contas permite que a sociedade e o poder público tenham o conhecimento do impacto social do projeto, garantindo que os princípios de solidariedade e inclusão estejam alinhados.
O que mudou para as organizações da sociedade civil?
Com a implementação do marco regulatório do terceiro setor, as organizações da sociedade civil passaram por mudanças significativas em diversos aspectos, afetando toda a sua rotina operacional.
1. Gestão financeira
Agora, as organizações devem seguir um plano de trabalho estruturado em termos de parcerias ou fomento.
Isso significa que não podem distribuir seus recursos financeiros de maneira arbitrária, exigindo uma gestão financeira mais eficiente e alinhada aos objetivos pré-estabelecidos na parceria.
2. Contabilidade integrada
As normas demandam uma integração mais forte entre as áreas financeira e contábil das organizações.
Cada projeto deve ter um controle contábil separado, facilitando a prestação de contas e garantindo uma execução transparente e eficaz.
3. Prestação de contas
O marco regulatório traz a necessidade da organização elaborar um detalhamento completo de todos os aspectos do projeto, desde como os recursos entram na organização até como eles são implementados em ações de impacto na sociedade.
4. Remuneração
A regulamentação permite a remuneração de dirigentes, desde que justificada e aprovada pelos órgãos competentes.
Em relação à equipe de trabalho, é permitido o pagamento através dos acordos formais que envolvem determinado projeto.
Ao longo do tempo, o marco regulatório do terceiro setor passou por edições e ajustes para se adequar às demandas e evoluções das organizações, do governo e das políticas públicas.
Essas modificações são reflexo do aprendizado e das necessidades identificadas durante a implementação do marco.
Agora que você está por dentro da importância do marco regulatório para a sua organização, assine a nossa newsletter Captadores Club e fique atualizado sobre as últimas novidades, tendências e oportunidades do terceiro setor.
